INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
Esta divulgação atende ao art. 13 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 103, de 30 de dezembro de 2022, e destina-se exclusivamente à prospecção do mercado imobiliário para identificação de imóveis aptos ao atendimento da necessidade da Administração. O presente Chamamento Público não define a modalidade de contratação, que será estabelecida após a análise das propostas apresentadas, podendo resultar em contratação por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, ou na instauração de procedimento licitatório, conforme o resultado da prospecção.
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE DELMIRO GOUVEIA
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Prazo: não informado pela fonte
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