- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS MÚLTIPLAS, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS: IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 79, DA LEI Nº 14.133/2021 EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 19.875.020/0001-34
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Valor estimado
- R$ 10,47
- Data de publicação
- 19/12/2025
- Início do recebimento
- 08/01/2026
- Fim do recebimento
- 31/12/2026 23:59
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 95/2025
- Número do edital
- 06/2025
- Nº de controle PNCP
- 19875020000134-1-000093/2025
- Última atualização na fonte
- 19/12/2025 às 15:00
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 12:01