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CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de…

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO

Local
Taiobeiras — MG
Valor estimado
R$ 216.093.586,00
Publicado
13/07/2026
Prazo
23/06/2027Faltam 247 dias

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO de empresas juridicamente constituídas, especializadas na disponibilização de créditos de energia elétrica oriundos de geração distribuída fotovoltaica, no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE, para atendimento das unidades consumidoras dos municípios integrantes do COMAR ? Consórcio Público Intermunicipal, nos termos da Lei nº 14.300/2022, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, da Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023, do PRODIST, da Resolução Normativa ANEEL nº 956/2021, no que couber, e das demais normas regulatórias aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica ? SCEE.
Categoria
Tecnologia
Órgão
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO
Tipo de órgão
Consórcio público
CNPJ do órgão
19.856.351/0001-27
Município
Taiobeiras
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Unidade Única
Valor estimado
R$ 216.093.586,00
Data de publicação
13/07/2026
Início do recebimento
24/06/2026 08:00
Fim do recebimento
23/06/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
12/2026
Número do edital
12/2026
Nº de controle PNCP
19856351000127-1-000003/2026
Última atualização na fonte
29/07/2026 às 09:53
Sincronizado em
24/09/2026 às 04:02
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

6 arquivos

Edital

  • 3. EDITAL DE CREDENCIAMENTO - ENERGIA SOLAR.pdfPDF · 13/07/2026

Termos

  • 3.2 ANEXO VI- MINUTA DE CONTRATO.pdfPDF · 13/07/2026

Outros documentos

  • 3.1 Anexos I a VI do Edital.pdfPDF · 13/07/2026
  • 1 retificacao.pdfPDF · 29/07/2026
  • 2 retificacao.pdfPDF · 29/07/2026
  • 3 retificacao.pdfPDF · 29/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 24/06/2026 08:00 a 23/06/2027 17:00. Faltam 247 dias.
Documentos
6 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO ALTO RIO PARDO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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