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CREDENCIAMENTO de instituições financeiras e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recebimento de tributos e demais…

MUNICIPIO DE SERRO

Local
Serro — MG
Valor estimado
R$ 296.960,00
Publicado
09/12/2025
Prazo
10/12/2027Faltam 417 dias

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTO de instituições financeiras e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recebimento de tributos e demais receitas municipais através de guias DAM por código de barras em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio eletrônico/magnético, através de suas agências ou postos autorizados, para que se proceda a posterior baixa das guias pelas remessas processadas pelo Sistema Integrado de Arrecadação, SAI

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO de instituições financeiras e cooperativas de crédito para prestação de serviços de recebimento de tributos e demais receitas municipais através de guias DAM por código de barras em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio eletrônico/magnético, através de suas agências ou postos autorizados, para que se proceda a posterior baixa das guias pelas remessas processadas pelo Sistema Integrado de Arrecadação, SAI
Categoria
Tecnologia
Órgão
MUNICIPIO DE SERRO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.303.271/0001-81
Município
Serro
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Serro - MG
Valor estimado
R$ 296.960,00
Data de publicação
09/12/2025
Início do recebimento
10/12/2025 09:00
Fim do recebimento
10/12/2027 15:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
146/2025
Número do edital
41/2025
Nº de controle PNCP
18303271000181-1-000291/2025
Última atualização na fonte
09/12/2025 às 07:37
Sincronizado em
24/09/2026 às 11:13
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

Anexos

  • Termo-de-Referencia09/12/2025

Outros documentos

  • Estudo-Tecnico-Preliminar09/12/2025

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 10/12/2025 09:00 a 10/12/2027 15:00. Faltam 417 dias.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SERRO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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