Chamada Pública para credenciamento de pessoas jurídicas, para contratação de OPERADORA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA com abrangência em todo território nacional, destinado aos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Vitória - MG e seus dependentes legais, conforme rol de procedimentos previstos pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar e em conformidade com a lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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