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CREDENCIA BRASIL
Aberto Saúde

Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS

Local
Santa Rita de Caldas — MG
Valor estimado
R$ 233.273,00
Publicado
22/04/2026
Prazo
14/04/2027Faltam 177 dias

Sobre este credenciamento

A crescente presença de animais errantes, especialmente cães de rua, no perímetro urbano da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS – MG, representa um desafio significativo para a saúde pública e o bem-estar animal. A ausência de cuidados veterinários adequados para esses animais culmina em problemas como a proliferação de doenças zoonóticas, riscos de acidentes e agressões, além de um cenário de sofrimento e negligência que impacta diretamente a percepção de qualidade de vida da população. É imperativo que a administração pública intervenha de forma planejada e eficaz para mitigar esses riscos e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos. Diante deste cenário, a contratação de uma clínica de serviços veterinários é uma medida essencial para o atendimento imediato e contínuo desses animais. Os serviços incluirão atendimento clínico geral, vacinação, vermifugação, cirurgias de castração (esterilização), e, em casos de emergência, procedimentos médicos e cirúrgicos necessários. Tal intervenção visa não apenas tratar animais doentes e feridos, mas também controlar a superpopulação de forma humanitária, prevenindo o surgimento de novas ninhadas e, consequentemente, reduzindo os problemas sanitários e sociais associados. A presente aquisição se faz necessária sob a perspectiva do interesse público, buscando assegurar a saúde coletiva e o respeito à vida animal, pilares de uma gestão pública responsável.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços veterinários para cães e gatos de rua. ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 233.273,00 *****
Categoria
Saúde
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
17.857.442/0001-51
Unidade compradora
DPTO MUNIC. DE MEIO AMB. AGROP. E SUSTENTABILIDADE
Valor estimado
R$ 233.273,00
Data de publicação
22/04/2026
Início do recebimento
14/04/2026 15:12
Fim do recebimento
14/04/2027 15:12
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
29
Número do edital
10/2026
Nº de controle PNCP
17857442000151-1-000028/2026
Última atualização na fonte
26/06/2026 às 13:57
Sincronizado em
24/09/2026 às 08:09

Documentos

1 arquivo

Edital

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 14/04/2026 15:12 a 14/04/2027 15:12. Faltam 177 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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