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Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte…

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO

Local
Ponte Nova — MG
Valor estimado
R$ 7,04
Publicado
06/03/2026
Prazo
15/03/2027Faltam 146 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte Nova/MG, para prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Àgua e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do DMAES, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, casas lotéricas, correspondente bancário, via Internet home/office banking, telefone, autoatendimento e através de débito automático em conta corrente, com emissão de fatura papel e/ou outros meios que comprovem o recebimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e excepcionalmente por meio de papel, conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Minuta do Contrato e Anexo II - Termo de Referência

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de Instituições Bancárias e não bancárias, legalmente constituídas, estabelecidas ou representadas no município de Ponte Nova/MG, para prestação de serviços, sem qualquer exclusividade, de arrecadação de Contas de Àgua e Esgoto e demais receitas dos consumidores/usuários do DMAES, através de Documento de Arrecadação/Cobrança – Fatura de Água e Esgoto, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, casas lotéricas, correspondente bancário, via Internet home/office banking, telefone, autoatendimento e através de débito automático em conta corrente, com emissão de fatura papel e/ou outros meios que comprovem o recebimento, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados e excepcionalmente por meio de papel, conforme especificações e condições contidas no Anexo I - Minuta do Contrato e Anexo II - Termo de Referência
Categoria
Tecnologia
Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
23.802.507/0001-64
Município
Ponte Nova
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO
Valor estimado
R$ 7,04
Data de publicação
06/03/2026
Início do recebimento
16/03/2026 08:00
Fim do recebimento
15/03/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
PRC 006/2026
Número do edital
6/2026
Nº de controle PNCP
23802507000164-1-000008/2026
Última atualização na fonte
01/07/2026 às 17:39
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:07
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

7 arquivos

Edital

  • Edital 006-2026 - Credenciamento 001-2026 - Instituicao Financeira - Assinado..pdfPDF · 06/03/2026

Anexos

  • TR - alterado - assinado.pdfPDF · 06/03/2026

Termos

  • Minuta do Contrato.pdfPDF · 06/03/2026
  • Autorizacao do Ordenador.pdfPDF · 06/03/2026

Outros documentos

  • PARECER JURIDICO.pdfPDF · 06/03/2026
  • DFD.pdfPDF · 06/03/2026
  • ETP.pdfPDF · 06/03/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 16/03/2026 08:00 a 15/03/2027 17:00. Faltam 146 dias.
Documentos
7 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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