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CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS…

MUNICIPIO DE PIRAPORA

Local
Pirapora — MG
Valor estimado
R$ 614.680,00
Publicado
12/05/2026
Prazo
06/05/2030Faltam 1295 dias

Sobre este credenciamento

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE PIRAPORA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
23.539.463/0001-21
Município
Pirapora
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pirapora
Valor estimado
R$ 614.680,00
Data de publicação
12/05/2026
Início do recebimento
06/05/2026 12:00
Fim do recebimento
06/05/2030 12:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
119/2025
Número do edital
119/2025
Nº de controle PNCP
23539463000121-1-000106/2025
Última atualização na fonte
08/07/2026 às 14:23
Sincronizado em
24/09/2026 às 07:10
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

3 arquivos

Edital

  • EDITAL CREDENCIAMENTO RECEBIMENTO DE TRIBUTOS ass.pdfPDF · 12/05/2026

Outros documentos

  • TERMO DE CREDENCIAMENTO 05-2026 - SICOOB - Contrato de Arrecadação (1).pdfPDF · 30/06/2026
  • TERMO DE CREDENCIAMENTO 06-2026 - RECEBIMENTO DE TRIBUTOS - SICOOB (1) (1).pdfPDF · 08/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 06/05/2026 12:00 a 06/05/2030 12:00. Faltam 1295 dias.
Documentos
3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE PIRAPORA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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