- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS HORIZONTAIS, EM LOTES PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG, COM VISTAS À CONSTRUÇÃO DE ATÉ 260 (DUZENTAS E SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – CIDADES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIA COM RENDA MENSAL ENQUADRADA NAS FAIXAS I, II E III, CONFORME A LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, EM PARCERIA COM AGENTE FINANCEIRO AUTORIZADO A OPERAR O REFERIDO PROGRAMA, ESPECIALMENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 18.278.051/0001-45
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
- Valor estimado
- R$ 54.600.000,00
- Data de publicação
- 10/07/2025
- Início do recebimento
- 08/09/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 08/09/2025 09:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- PL-94/2025 - CR - 2
- Número do edital
- 94/2025
- Nº de controle PNCP
- 18278051000145-1-000137/2025
- Última atualização na fonte
- 13/08/2025 às 16:24
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 15:11