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Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação…

MUNICIPIO DE PARA DE MINAS

Local
Pará de Minas — MG
Valor estimado
R$ 494.436,78
Publicado
17/09/2026
Prazo
Não informado

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, pontos de atendimento, inclusive por intermédio de terceiros CREDENCIADOS, por meio eletrônico ou mediante entrega física dos documentos.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de arrecadação de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas municipais, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, pontos de atendimento, inclusive por intermédio de terceiros CREDENCIADOS, por meio eletrônico ou mediante entrega física dos documentos.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.313.817/0001-85
Município
Pará de Minas
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Valor estimado
R$ 494.436,78
Data de publicação
17/09/2026
Início do recebimento
18/09/2026 09:00
Fim do recebimento
Não informado pela fonte
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
133/2026
Número do edital
CRE 20/2026
Nº de controle PNCP
18313817000185-1-000175/2026
Última atualização na fonte
17/09/2026 às 07:54
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

4 arquivos

Edital

  • Edital Credenciamento 004 2026 Arrecadacao Tributa17/09/2026

Anexos

  • Termo de Referencia17/09/2026

Outros documentos

  • Estudo Tecnico Preliminar17/09/2026
  • Relatorio de Pesquisa de Precos17/09/2026

Como participar

Prazo
A fonte não informa o período de recebimento de pedidos: confira o cronograma no edital.
Documentos
4 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE PARA DE MINAS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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