CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE CARTÃO MAGNÉTICO E/OU ELETRÔNICO COM CHIP, COM SENHA DE ACESSO E TAXA DE 0%, COM RECARGAS DE CRÉDITOS MENSAIS, PARA UTILIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS DE REDE CREDENCIADA, NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E REFEIÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MINIMERCADOS, PADARIAS, AÇOUGUES, FRUTARIAS, PEIXARIAS, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES) E DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM OS ITENS, DENTRO DO MUNICÍPIO DE PAINS/MG E EM MUNICÍPIOS DA REGIÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 176/2025. A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PAINS-MG SERÁ DE 0,00% (ZERO POR CENTO).
Em andamento: Credenciamento vigente, com recebimento de pedidos ainda não iniciado ou em fase de análise/habilitação. Confira o cronograma no edital.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Prazo: 10/11/2026· Faltam 22 dias
Ver oportunidadeCONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
Prazo: 29/10/2026· Faltam 10 dias
Ver oportunidadeSAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Prazo: 06/11/2026· Faltam 18 dias
Ver oportunidadeCIM EXPANDIDA SUL
Prazo: 14/10/2027· Faltam 360 dias
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