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CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recebimento de…

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

Local
Muzambinho — MG
Valor estimado
R$ 142.300,00
Publicado
16/10/2024
Prazo
29/10/2024

Sobre este credenciamento

O credenciamento adapta-se às necessidades de praticidade e transparência na arrecadação dos tributos, tornando mais eficiente e seguro o procedimento de recolhimento, proporcionando maior agilidade e melhor atendimento aos contribuintes

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recebimento de impostos e demais receitas públicas municipais da Prefeitura de Muzambinho/MG, através de DAM-Documento de Arrecadação Municipal, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.668.624/0001-47
Município
Muzambinho
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO
Valor estimado
R$ 142.300,00
Data de publicação
16/10/2024
Início do recebimento
29/10/2024 09:00
Fim do recebimento
29/10/2024 09:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Número do processo
000169/2024
Número do edital
000010/2024
Nº de controle PNCP
18668624000147-1-000157/2024
Última atualização na fonte
24/04/2025 às 15:46
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:06
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 29/10/2024 09:00 a 29/10/2024 09:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MUZAMBINHO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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