- Objeto
- O objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados passíveis de receberem recursos do RPPS, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro nacional, de forma que instituições Gestoras, Administradoras, Distribuidoras e Corretoras de Fundos de Investimentos, Agentes Autônomos, instituições financeiras Emissoras de Ativos e instituições financeiras que operam na intermediação de compra e venda de ativos mobiliários regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 66.489.741/0001-96
- Unidade compradora
- MMG-INSTITUTO MUN PREV SERV PÚB MONTES CLAROS
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 26/12/2024
- Início do recebimento
- 17/04/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 31/12/2025 18:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 16/2024
- Número do edital
- 4/2024
- Nº de controle PNCP
- 66489741000196-1-000014/2024
- Última atualização na fonte
- 14/10/2025 às 15:09
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 22:09