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Credenciamento de instituicoes financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil conforme Lei n 4.595 de 31 de dezembro de…

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Local
Montes Claros — MG
Valor estimado
R$ 1,00
Publicado
04/09/2024
Prazo
08/09/2027Faltam 323 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituicoes financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil conforme Lei n 4.595 de 31 de dezembro de 1964 para prestacao de servicos bancarios de recolhimento de tributos impostos taxas divida ativa multas e demais receitas publicas devidas ao municipio de Montes Claros atraves do Documento de Arrecadacao Municipal DAM em padrao FEBRABAN por intermedio de suas agencias.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituicoes financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil conforme Lei n 4.595 de 31 de dezembro de 1964 para prestacao de servicos bancarios de recolhimento de tributos impostos taxas divida ativa multas e demais receitas publicas devidas ao municipio de Montes Claros atraves do Documento de Arrecadacao Municipal DAM em padrao FEBRABAN por intermedio de suas agencias.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
22.678.874/0001-35
Município
Montes Claros
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
04/09/2024
Início do recebimento
08/09/2026 08:00
Fim do recebimento
08/09/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
900014
Número do edital
900014 | Processo 537/2024
Nº de controle PNCP
22678874000135-1-000512/2024
Última atualização na fonte
11/09/2026 às 09:48
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:09
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 08/09/2026 08:00 a 08/09/2027 17:00. Faltam 323 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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