CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE SAUDE DE NATUREZA PUBLICA FILANTROPICA E OU PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS DE FORMA COMPLEMENTAR EM AMBITO HOSPITALAR AMBULATORIAL APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO EM CARATER ELETIVO E DE URGENCIA EMERGENCIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 199 1 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 NO ART. 24 DA LEI FEDERAL N 8.080 1990 ART. 74 IV DA LEI FEDERAL 14.133 2021.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI
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