- Objeto
- Abertura do EDITAL DE CREDENCIAMENTO para instituições financeiras e cooperativas de crédito, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que possuam interesse em proceder com a concessão de empréstimo pessoal, com consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Leopoldina, nos termos do DECRETO MUNICIPAL Nº 5.151 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022,e demais resoluções do Banco Central.Central do Brasil, que possuam interesse em proceder com a concessão de empréstimo pessoal, com consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Leopoldina, nos termos do DECRETO MUNICIPAL Nº 5.151 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022,e demais resoluções do Banco Central, o qual será processado e julgada em conformidade com a Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, e dos Decretos Municipais nº 5.188/23, 5.189/23, 5.190/23 e das Leis Complementares nº 123/2006, nº 147/2014, e n° 155/2016, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 17.733.643/0001-47
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 25/02/2025
- Início do recebimento
- 27/02/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 29/12/2028 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- PRC 27/2025
- Número do edital
- 13/2025
- Nº de controle PNCP
- 17733643000147-1-000030/2025
- Última atualização na fonte
- 10/09/2026 às 14:43
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 20:06