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Instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, por meio de guias,…

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Local
Itabirito — MG
Valor estimado
R$ 51.794,16
Publicado
11/08/2026
Prazo
11/08/2027Faltam 296 dias

Sobre este credenciamento

Nos casos de divergência entre as especificações do objeto descritas na relação de itens do site http://www.comprasnet.gov.br/ e as especificações do Edital, a licitante deverá considerar as descrições do Termo de Referência do Edital.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Instituições bancárias para atender na prestação de serviços de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, por meio de guias, através de suas agências, subsidiárias, correspondentes bancários e postos de serviços, existentes ou a serem criados. Essa medida tem como objetivo facilitar o processo de pagamento das multas, oferecendo opções de acesso à população e garantindo maior eficiência na arrecadação.
Categoria
Outros
Órgão
MUNICIPIO DE ITABIRITO
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.307.835/0001-54
Município
Itabirito
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Valor estimado
R$ 51.794,16
Data de publicação
11/08/2026
Início do recebimento
12/08/2026 08:00
Fim do recebimento
11/08/2027 18:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
157/2026
Número do edital
305/2026
Nº de controle PNCP
18307835000154-1-000148/2026
Última atualização na fonte
11/08/2026 às 17:33
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:04
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

3 arquivos

Edital

  • Edital CRED157 PA15.634 - Instituicoes Bancarias - SESMOB.pdfPDF · 11/08/2026

Outros documentos

  • DESPACHO AUTORIDADE COMPETENTE Credenciamento.pdfPDF · 11/08/2026
  • DFD.pdfPDF · 11/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 12/08/2026 08:00 a 11/08/2027 18:00. Faltam 296 dias.
Documentos
3 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ITABIRITO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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