Credenciamento de pessoas jurídicas para confecção de óculos de grau e lentes inclusas para atendimento aos pacientes com problemas visuais do Sistema Único de Saúde – SUS, em crianças e adolescentes em idade escolar matriculados na rede pública de ensino da Educação Básica do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) Municipal de Itabirito, residentes no Município de Itabirito e cadastrados no Centro de Especialidades Médicas (CEM) da Secretaria Municipal de Saúde.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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