Credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para coleta e destinação de caixas arquivo contendo documentos produzidos pela Prefeitura Municipal de Ipatinga, cujos prazos de guarda expiraram, razão pela qual devem ser removidos das dependências da SEARQ (Seção de Arquivo Central) respeitando-se todas as diretrizes de proteção do meio ambiente, de acordo com o disposto nas Leis n. 11.445/2007, nº 13.019/2014 e nº 10.936/2022 e Decreto Municipal n.º 10.799/2023.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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