O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação dos seguintes serviços…

Sobre este credenciamento

A contratação visa aperfeiçoar a gestão dos afastamentos por motivo de saúde dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, proporcionando maior eficiência administrativa, padronização das análises, redução do tempo de resposta, segurança jurídica e melhor gerenciamento do absenteísmo. Para atender às necessidades da Administração, os serviços foram divididos em dois objetos distintos e complementares. O primeiro serviço destina-se ao acompanhamento técnico dos indicadores de absenteísmo, permitindo à Administração monitorar os afastamentos, identificar recorrências, subsidiar decisões administrativas e produzir informações gerenciais voltadas à gestão dos recursos humanos. Além disso, a medida contribuirá para a redução do absenteísmo, melhor planejamento das substituições de servidores, continuidade das atividades escolares e maior transparência na condução dos procedimentos administrativos relacionados à saúde ocupacional dos servidores. O segundo serviço destina-se à realização da perícia documental dos atestados médicos de forma remota, permitindo que todos os documentos apresentados pelos servidores sejam analisados por Médico Regulador Perito, mediante utilização de plataforma eletrônica disponibilizada pela empresa credenciada, garantindo maior agilidade, rastreabilidade, segurança da informação e conformidade com a legislação vigente. Quando necessário, o Médico Regulador Perito poderá solicitar documentação complementar ou indicar a necessidade de realização de perícia médica presencial.

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 21/09/2026 12:51 a 21/09/2027 12:51. Faltam 336 dias.

Documentos

1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ILICINEA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).