- Objeto
- Credenciamento, via inexigibilidade licitatória, para contratação de estabelecimentos, com
sede no Município de Itabira/MG, que ofertem hospedagem e alimentação para pacientes
beneficiados pelo programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), acompanhados ou não, que
realizam tratamento de saúde, via regulação SUS, no Município de Itabira/MG, enviados pelos
municípios consorciados do CISCEN.
- Tipo de órgão
- Consórcio público
- CNPJ do órgão
- 00.773.222/0001-47
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Valor estimado
- R$ 562.327,75
- Data de publicação
- 10/05/2024
- Início do recebimento
- 27/05/2024
- Fim do recebimento
- 23/12/2024
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 007/2024
- Número do edital
- 001/2024
- Nº de controle PNCP
- 00773222000147-1-000006/2024
- Última atualização na fonte
- 16/09/2025 às 14:27
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:03