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CREDENCIA BRASIL
Encerrado Saúde

O PRESENTE CREDENCIAMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A SER…

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES

Local
Governador Valadares — MG
Valor estimado
R$ 15.046,75
Publicado
19/02/2025
Prazo
27/02/2026

Sobre este credenciamento

O SERVIÇO A SER CONTRATADO TEM POR FINALIDADE ATENDE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - MG - IPREM/GV PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, NA ESFERA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL, A SER PRESTADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO, OU ENGENHEIRO DO TRABALHO EMITINDO PARECER TÉCNICO PERICIAL CONCLUSIVO, ANALISANDO PRECISAMENTE SE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FILIADO AO IPREM/GV, TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL, EM FACE DO SUPOSTO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E SUA INTEGRIDADE FÍSICA, OBSERVADOS O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), QUE O SERVIDOR SE ENQUADRA EM UM DOS CASOS DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS LISTADOS NO ANEXO IV DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12/11/2019, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 30/12/2021.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O PRESENTE CREDENCIAMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, A SER PRESTADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO, OU ENGENHEIRO DO TRABALHO EMITINDO PARECER TÉCNICO PERICIAL CONCLUSIVO, ANALISANDO PRECISAMENTE SE O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FILIADO AO IPREM/GV, TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL, EM FACE DO SUPOSTO DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXERCIDAS SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E SUA INTEGRIDADE FÍSICA, OBSERVADOS O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) E O LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), QUE O SERVIDOR SE ENQUADRA EM UM DOS CASOS DE EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS LISTADOS NO ANEXO IV DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 12/11/2019, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 284, DE 30/12/2021, CONFORME DESCRITO NO ITEM 2 DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP.
Categoria
Saúde
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
86.813.953/0001-94
Município
Governador Valadares
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Valor estimado
R$ 15.046,75
Data de publicação
19/02/2025
Início do recebimento
09/09/2025 08:00
Fim do recebimento
27/02/2026 23:59
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
5
Número do edital
1/2024
Nº de controle PNCP
86813953000194-1-000008/2024
Última atualização na fonte
29/08/2025 às 14:27
Sincronizado em
24/09/2026 às 20:03
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 09/09/2025 08:00 a 27/02/2026 23:59. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARES, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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