- Objeto
- Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem, compreendendo os procedimentos enquadrados nos Subgrupos 02.04 a 02.11 da Tabela SIGTAP/SUS, destinados a complementar a oferta assistencial do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Governador Valadares/MG, para atendimento das demandas reguladas pela Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria – DCAA, bem como para suporte diagnóstico aos pacientes atendidos no Hospital Municipal de Governador Valadares – HMGV, aplicando-se os valores da Tabela SIGTAP/SUS vigente e, quando couber, as complementações financeiras previstas em tabelas vigentes ou autorizadas por atos normativos municipais, estaduais ou federais, inclusive aquelas que venham a ser instituídas ou alteradas durante a vigência do credenciamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 20.622.890/0001-80
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
- Valor estimado
- R$ 17.355.271,83
- Data de publicação
- 26/03/2026
- Início do recebimento
- 17/04/2026 14:00
- Fim do recebimento
- 17/04/2026 14:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 000065/2026
- Número do edital
- 000002/2026
- Nº de controle PNCP
- 20622890000180-1-000021/2026
- Última atualização na fonte
- 20/08/2026 às 17:26
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 09:12