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Encerrado Saúde

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (COMPREENDENDO…

MUNICIPIO DE FAMA

Local
Fama — MG
Valor estimado
R$ 436.400,00
Publicado
21/08/2026
Prazo
19/08/2026

Sobre este credenciamento

A escolha pelo regime de Credenciamento, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c o art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se pelo fato de que a Administração Pública municipal necessita contratar o maior número possível de prestadores qualificados para ampliar a rede de atendimento aos usuários do SUS, sem exclusividade ou inviabilidade de competição. Como a demanda em saúde é flutuante e o interesse público reside na captação de todos os estabelecimentos privados de saúde que preencham os requisitos e aceitem as condições e a tabela de remuneração estipuladas pelo Poder Público, o credenciamento revela-se o instrumento jurídico-administrativo mais adequado, democrático e eficiente.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (COMPREENDENDO EXAMES DE RADIOLOGIA/RAIO-X, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ANGIOTOMOGRAFIA, ANGIORESSONÂNCIA, MAMOGRAFIA, DENSITOMETRIA ÓSSEA E EXAMES CORRELATOS), VISANDO À FORMAÇÃO DE REDE DE PRESTADORES PARA O ATENDIMENTO COMPLEMENTAR AOS PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FAMA/MG, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO IV, C/C O ART. 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ***** VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA - 436.400,00 *****
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE FAMA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.243.253/0001-51
Município
Fama
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor estimado
R$ 436.400,00
Data de publicação
21/08/2026
Início do recebimento
19/08/2026 16:21
Fim do recebimento
19/08/2026 16:21
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
132
Número do edital
59/2026
Nº de controle PNCP
18243253000151-1-000117/2026
Última atualização na fonte
24/08/2026 às 16:39
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:05
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/08/2026 16:21 a 19/08/2026 16:21. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE FAMA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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