CHAMADA PÚBLICA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DO RAMO DE CONFECÇÃO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE UNIFORMES AOS ALUNOS REGULARMENTE…

Sobre este credenciamento

A aquisição de uniformes escolares visa promover a igualdade entre os alunos, reduzir as desigualdades sociais no ambiente escolar, fortalecer o sentimento de pertencimento e identidade com a escola, bem como contribuir para a segurança dos estudantes, facilitando sua identificação no trajeto entre a escola e suas residências. Além disso, a padronização contribui para a organização e disciplina no ambiente escolar. A medida também proporciona economia às famílias dos alunos, principalmente as de baixa renda, ao eliminar a necessidade de aquisição de vestuário específico para uso escolar. A distribuição de uniformes, portanto, representa uma política pública de inclusão social, respeito à dignidade humana e estímulo à permanência do aluno na escola. A iniciativa encontra amparo legal em diversas normas que norteiam a administração pública e as políticas educacionais: Constituição Federal de 1988, Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), Lei n° 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 11/05/2026 11:24 a 31/07/2026 17:00. Situação atual: Encerrado.

Documentos

Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE ELOI MENDES, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).