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Encerrado Saúde

O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em…

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

Local
Delfim Moreira — MG
Valor estimado
R$ 399.270,00
Publicado
27/04/2026
Prazo
21/05/2026

Sobre este credenciamento

O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial pelos artigos 74, inciso IV (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), e 79 (credenciamento como procedimento auxiliar), e demais normas aplicáveis à espécie, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O credenciamento será regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em especial pelos artigos 74, inciso IV (inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição), e 79 (credenciamento como procedimento auxiliar), e demais normas aplicáveis à espécie, incluindo a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as regulamentações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Categoria
Saúde
Órgão
MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.025.924/0001-08
Município
Delfim Moreira
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA-MG
Valor estimado
R$ 399.270,00
Data de publicação
27/04/2026
Início do recebimento
30/04/2026 08:00
Fim do recebimento
21/05/2026 15:30
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
29/2026
Número do edital
29/2026
Nº de controle PNCP
18025924000108-1-000012/2026
Última atualização na fonte
27/04/2026 às 10:55
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:04
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 30/04/2026 08:00 a 21/05/2026 15:30. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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