CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (DAM) PELA LEITURA DE CODIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN E/OU LEITURA DE QRCODE PIX, UTILIZANDO-SE OS CANAIS DE AUTO ATENDIMENTO DISPONIVEIS, REDE LOTERICA, INTERNET BANKING, CORRESPONDENTES BANCARIOS, conforme condições e especificações contidas no Edital/ Termo de Referência.
Cancelado: Revogado ou anulado pelo órgão responsável, segundo a situação oficial publicada no PNCP.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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