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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do…

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON

Local
Contagem — MG
Valor estimado
R$ 1.675.405,00
Publicado
27/04/2026
Prazo
14/05/2027Faltam 207 dias

Sobre este credenciamento

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação dos serviços bancários, de forma isolada ou em conjunto, de arrecadação de multas de trânsito e demais receitas da TransCon, com a geração de guias com códigos QR Code PIX e/ou QR Code PIX (Dinâmicos) no padrão FEBRABAN, bem como a prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades arrecadatórias e aprimorar o atendimento aos contribuintes, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO e a habilitação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação dos serviços bancários, de forma isolada ou em conjunto, de arrecadação de multas de trânsito e demais receitas da TransCon, com a geração de guias com códigos QR Code PIX e/ou QR Code PIX (Dinâmicos) no padrão FEBRABAN, bem como a prestação de contas eletrônica dos valores arrecadados, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades arrecadatórias e aprimorar o atendimento aos contribuintes, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.
Categoria
Outros
Órgão
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
08.435.854/0001-02
Município
Contagem
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem
Valor estimado
R$ 1.675.405,00
Data de publicação
27/04/2026
Início do recebimento
15/05/2026 08:00
Fim do recebimento
14/05/2027 17:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
028/2025/TRANSCON
Número do edital
028/2025
Nº de controle PNCP
08435854000102-1-000013/2025
Última atualização na fonte
09/07/2026 às 11:47
Sincronizado em
24/09/2026 às 09:04
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

7 arquivos

Edital

  • 38.1. Edital.pdfPDF · 27/04/2026

Anexos

Outros documentos

  • ETP.pdfPDF · 27/04/2026
  • 44. Termo de Homologacao e Adjudicacao - ASS 47426725/06/2026
  • _1394520_-_Questionamento_-_Credenciamento_Permanente_-_Prazo_Impugna__o.pdfPDF · 09/07/2026
  • 49._Contrato_Administrativo_-_assinado.pdfPDF · 09/07/2026
  • Ata_Parcial_114642_090726.zipZIP · 09/07/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 15/05/2026 08:00 a 14/05/2027 17:00. Faltam 207 dias.
Documentos
7 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE CONTAGEM - TRANSCON, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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