As inscrições ficarão permanentemente abertas a todos os interessados, a qualquer tempo, desde que preencham todas as condições ora exigidas. O Edital deste Credenciamento terá prazo indeterminado de vigência. O Edital será republicado a cada 12 meses, se necessário, em conformidade com o §1º do art. 13 do Decreto Municipal n° 855/2023. O inteiro teor deste edital e seus anexos ficarão disponíveis no endereço eletrônico: https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1. O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação. O recebimento da documentação para o credenciamento ocorrerá exclusivamente no formato eletrônico através do e-mail: comissao.credenciamentosms@contagem.mg.gov.br
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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