- Objeto
- Credenciamento de empresas, com ponto de distribuição em Conselheiro Lafaiete, para fornecimento de Kit Cesta Básica, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, nos termos da LEI Nº 6.135, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre a política pública de Assistência Social Do Município, institui o Sistema Único De Assistência Social de Conselheiro Lafaiete - SUAS/CL e dá outras providências, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 19.718.360/0001-51
- Unidade compradora
- Conselheiro Lafaiete
- Valor estimado
- R$ 2.831.200,00
- Data de publicação
- 07/10/2025
- Início do recebimento
- Não informado pela fonte
- Fim do recebimento
- Não informado pela fonte
- Situação
- Não informada
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Número do processo
- 113/2025
- Número do edital
- 005/2025
- Nº de controle PNCP
- 19718360000151-1-000098/2025
- Última atualização na fonte
- 07/10/2025 às 11:41
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 13:01