- Objeto
- CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM REMOÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE ORDENS JUDICIAIS ENCAMINHADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM VALORES FIXADOS CONFORME OS TERMOS DO DECRETO Nº 3.188 DE 14 DE JANEIRO DE 2016
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 18.659.334/0001-37
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- Valor estimado
- R$ 4.140.000,00
- Data de publicação
- 22/05/2024
- Início do recebimento
- 29/05/2024 08:00
- Fim do recebimento
- 29/05/2029 08:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 33/2024
- Número do edital
- PRI 30/2024
- Nº de controle PNCP
- 18659334000137-1-000160/2024
- Última atualização na fonte
- 20/02/2026 às 07:39
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:05