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Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na condição de Banco Comercial, Banco…

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Local
Campo Belo — MG
Valor estimado
R$ 742.000,00
Publicado
18/09/2026
Prazo
31/12/2027Faltam 438 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na condição de Banco Comercial, Banco Múltiplo com carteira comercial, Banco Cooperativo ou Cooperativa de Crédito, para a prestação de serviços continuados de arrecadação de taxas, tarifas e demais receitas emitidas pelo DEMAE Campo Belo, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas dos valores arrecadados por meio de transmissão eletrônica de dados

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na condição de Banco Comercial, Banco Múltiplo com carteira comercial, Banco Cooperativo ou Cooperativa de Crédito, para a prestação de serviços continuados de arrecadação de taxas, tarifas e demais receitas emitidas pelo DEMAE Campo Belo, em padrão FEBRABAN, com prestação de contas dos valores arrecadados por meio de transmissão eletrônica de dados
Categoria
Outros
Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
19.130.038/0001-07
Município
Campo Belo
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
DEPTO.MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Valor estimado
R$ 742.000,00
Data de publicação
18/09/2026
Início do recebimento
21/09/2026
Fim do recebimento
31/12/2027
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
26/2026
Número do edital
PRI 1/2026
Nº de controle PNCP
19130038000107-1-000053/2026
Última atualização na fonte
18/09/2026 às 13:32
Sincronizado em
24/09/2026 às 05:02
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITALCREDENCIAMENTO01-2026DEMAEFINAL.pdfPDF · 18/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 21/09/2026 a 31/12/2027. Faltam 438 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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