CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para a prestação de serviços especializados de Saúde, visando atender às demandas da rede municipal

Sobre este credenciamento

A realização do presente credenciamento justifica-se pela necessidade de ampliar e assegurar o acesso da população do Município a serviços especializados de saúde, de forma contínua, eficiente e alinhados às políticas públicas do Sistema Único de Saúde – SUS. No que se refere ao tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, trata-se de procedimento reconhecido e regulamentado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 709, de março de 2017, sendo essencial para a prevenção de complicações vasculares, redução de dores, edemas e demais agravos que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. A adoção da Tabela SIGTAP, conforme o código do procedimento nº 03.09.07.002-3, assegura a padronização dos valores, a transparência e a conformidade com as diretrizes do SUS. Quanto aos serviços de equoterapia, a demanda decorre da necessidade de atendimento terapêutico interdisciplinar voltado ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com ou sem deficiência, especialmente aquelas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais. A equoterapia é reconhecida como método terapêutico que contribui significativamente para a reabilitação física, cognitiva, emocional e social, promovendo inclusão, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários. A opção pelo credenciamento de pessoas jurídicas mostra-se a forma mais adequada e eficiente de contratação, considerando a natureza continuada dos serviço

Como participar

Prazo

Período de recebimento informado pela fonte: de 29/01/2026 09:00 a 13/02/2027 09:00. Faltam 117 dias.

Documentos

1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.

Onde fazer o pedido

O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).