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[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação e…

EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOS

Local
Betim — MG
Valor estimado
R$ 180.000,00
Publicado
07/07/2026
Prazo
13/07/2027Faltam 267 dias

Sobre este credenciamento

[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, com repasse de 5% à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, por intermédio de suas agências bancárias, serviços de internet e de autoatendimento, bem como por meio de correspondentes bancários.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação e recebimento de multas de trânsito, com repasse de 5% à conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, por intermédio de suas agências bancárias, serviços de internet e de autoatendimento, bem como por meio de correspondentes bancários.
Categoria
Tecnologia
Órgão
EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOS
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
74.077.025/0001-20
Município
Betim
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim - ECOS
Valor estimado
R$ 180.000,00
Data de publicação
07/07/2026
Início do recebimento
14/07/2026 09:00
Fim do recebimento
13/07/2027 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
ADM0025/2026
Número do edital
02/2026
Nº de controle PNCP
74077025000120-1-000003/2026
Última atualização na fonte
30/09/2026 às 12:53
Sincronizado em
01/10/2026 às 00:00
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

6 arquivos

Edital

  • ADM0025-26_INEX_10-26.pdfPDF · 07/07/2026

Outros documentos

  • Resposta_Esclarecimentos_ECOS.pdfPDF · 19/08/2026
  • Ata_Parcial_083548_190826.zipZIP · 19/08/2026
  • errata_ADM0025-26.pdfPDF · 03/09/2026
  • EDITAL_ADM0025-26_INEX_10-26_REVISADO.pdfPDF · 03/09/2026
  • Parecer_Ita_.pdfPDF · 30/09/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 14/07/2026 09:00 a 13/07/2027 23:59. Faltam 267 dias.
Documentos
6 arquivos publicados no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, EMPRESA DE CONSTRUCOES, OBRAS, SERVICOS, PROJETOS, TRANSPORTES E TRANSITO DE BETIM - ECOS, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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