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EDITAL 05/2024 - Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) com natureza jurídica de direito público, adequados à Lei…

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Local
Belo Horizonte — MG
Valor estimado
Não informado
Publicado
03/10/2024
Prazo
04/10/2034Faltam 2906 dias

Sobre este credenciamento

EDITAL 05/2024 - Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) com natureza jurídica de direito público, adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços de realização de exame complementar (Eletroencefalograma e Doppler Transcraniano) para diagnóstico de morte encefálica nos processos de doação de órgãos, de acordo com a Resolução nº 2.173, DE 23 de novembro de 2017, do Conselho Federal de Medicina - CFM

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
EDITAL 05/2024 - Credenciamento de Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) com natureza jurídica de direito público, adequados à Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para prestação de serviços de realização de exame complementar (Eletroencefalograma e Doppler Transcraniano) para diagnóstico de morte encefálica nos processos de doação de órgãos, de acordo com a Resolução nº 2.173, DE 23 de novembro de 2017, do Conselho Federal de Medicina - CFM
Categoria
Saúde
Órgão
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Tipo de órgão
Governo estadual
CNPJ do órgão
18.715.516/0001-88
Município
Belo Horizonte
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
UNIDADE COMPRAS-FHEMIG
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
03/10/2024
Início do recebimento
04/10/2024 08:00
Fim do recebimento
04/10/2034 08:00
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
1320044 000020/2024
Número do edital
20/2024
Nº de controle PNCP
18715516000188-1-000098/2024
Última atualização na fonte
03/10/2024 às 09:08
Sincronizado em
24/09/2026 às 23:01
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 04/10/2024 08:00 a 04/10/2034 08:00. Faltam 2906 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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