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CREDENCIA BRASIL

DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULARMENTE REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG - PARA A EVENTUAL REALIZACAO DE…

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Local
Belo Horizonte — MG
Valor estimado
R$ 0,01
Publicado
11/04/2025
Prazo
10/04/2030Faltam 1268 dias

Sobre este credenciamento

O E ESSENCIAL PARA ASSEGURAR QUE O SERVICO DE LEILOEIRO OFICIAL ATENDA AS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, ALINHANDO-SE AS EXIGENCIAS DO ART. 31 DA LEI FEDERAL N.o 14.1332021. ESTA LEGISLACAO PERMITE QUE A ALIENACAO DE BENS SEJA CONDUZIDA POR LEILOEIROS OFICIAIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A IMPARCIALIDADE E A EFICIENCIA NOS PROCESSOS DE VENDA DE BENS INSERVIVEIS AO MUNICIPIO. AO OPTAR POR UM LEILOEIRO OFICIAL, A ADMINISTRACAO BUSCA NAO APENAS A CORRETA AVALIACAO E ALIENACAO DESSES BENS, MAS TAMBEM UM PROCEDIMENTO QUE PROMOVA A TRANSPARENCIA E A SEGURANCA JURIDICA, ESSENCIAIS PARA O CONTROLE PUBLICO E A BOA GOVERNANCA.O DE LEILOEIROS ESTABELECE QUE A ALIENACAO DE BENS PUBLICOS DEVE SER CONDUZIDA DE MANEIRA EFICIENTE, PRIORIZANDO O INTERESSE PUBLICO E A ECONOMICIDADE. O LEILAO PUBLICO, UMA DAS MODALIDADES MAIS RECOMENDADAS PARA A ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS INSERVIVEIS, GARANTE AMPLA DIVULGACAO, PARTICIPACAO DE POTENCIAIS COMPRADORES E COMPETITIVIDADE, ASSEGURANDO QUE O PROCESSO OCORRA DE FORMA JUSTA E ECONOMICA. PORTANTO, O REPRESENTA UMA ESTRATEGIA IMPORTANTE PARA A GESTAO EFICIENTE DOS ATIVOS MUNICIPAIS, PERMITINDO QUE O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE MAXIMIZE O RETORNO FINANCEIRO DE BENS INSERVIVEIS E OTIMIZE O USO DE RECURSOS PUBLICOS PARA A POPULACAO.PORTANTO, A REALIZACAO DO PROCESSO DE DE LEILOEIROS VISA ESTABELECER UMA RELACAO CONTRATUAL COM PROFISSIONAIS HABILITADOS E QUALIFICADOS, PROMOVENDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA E A OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS DA LEI FEDERAL 14.1332021, ATENDENDO A UMA DEMANDA ADMINISTRATIVA A FAVOR DA OTIMIZACAO DO PROCESSO DE ALIENACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS INSERVIVEIS, GARANTINDO DE FORMA COMPETITIVA E PUBLICA, ESSAS ALIENACOES.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
DE LEILOEIROS OFICIAIS REGULARMENTE REGISTRADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - JUCEMG - PARA A EVENTUAL REALIZACAO DE LEILOES DE BENS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE.
Categoria
Segurança
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
18.715.383/0001-40
Município
Belo Horizonte
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO LOGISTICA E PATRIMONIAL
Valor estimado
R$ 0,01
Data de publicação
11/04/2025
Início do recebimento
14/04/2025
Fim do recebimento
10/04/2030
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
004750
Número do edital
1/2025
Nº de controle PNCP
18715383000140-1-000182/2025
Última atualização na fonte
04/09/2026 às 08:28
Sincronizado em
24/09/2026 às 18:04

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 14/04/2025 a 10/04/2030. Faltam 1268 dias.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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