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Contratação direta, por inexigibilidade de licitação para credenciar empresas interessadas na prestação de serviços de arrecadação e…

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Local
Aimorés — MG
Valor estimado
R$ 123.840,00
Publicado
18/12/2025
Prazo
29/12/2026Faltam 71 dias

Sobre este credenciamento

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação para credenciar empresas interessadas na prestação de serviços de arrecadação e recebimento de contas de água, esgoto e demais serviços emitidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés – SAAE, mediante concessão/autorização, para atuarem no Município de Aimorés/MG

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação para credenciar empresas interessadas na prestação de serviços de arrecadação e recebimento de contas de água, esgoto e demais serviços emitidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aimorés – SAAE, mediante concessão/autorização, para atuarem no Município de Aimorés/MG
Categoria
Outros
Órgão
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
16.978.926/0001-96
Município
Aimorés
Estado
Minas Gerais (MG)
Unidade compradora
Unidade Única
Valor estimado
R$ 123.840,00
Data de publicação
18/12/2025
Início do recebimento
19/12/2025
Fim do recebimento
29/12/2026 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Número do processo
020/2025
Número do edital
001/2025
Nº de controle PNCP
16978926000196-1-000027/2025
Última atualização na fonte
18/12/2025 às 11:36
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:01
Sistema de origem
Abrir no sistema do órgão
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL__CREDENCIAMENTO_ASSINADO.pdfPDF · 18/12/2025

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 19/12/2025 a 29/12/2026 23:59. Faltam 71 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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