[LICITANET] - Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no Sistema Financeiro Nacional, interessadas em ofertar aos servidores públicos municipais ativos, inativos, aposentados e pensionistas produtos de crédito e soluções financeiras com desconto em folha de pagamento, especialmente empréstimos consignados, mediante adesão facultativa do servidor, sem exclusividade entre as instituições credenciadas e sem ônus financeiro direto ao Município, observadas as regras do Decreto Municipal nº 263/2026.
Suspenso: Suspenso pelo órgão responsável, segundo a situação oficial publicada no PNCP.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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