O item 3.1.1 do Edital de pré-qualificação, em epigrafe, estipula que é vedada a entrega da obra em seu formato físico na etapa de envio de documentos. Cumpre esclarecer, que tal medida visava facilitar a análise do material didático com maior flexibilidade e pela pluralidade dos coordenadores e professores participantes, já que, em meio físico, o mesmo material teria que ser enviado e consultado individualmente, o que poderia causar demora na análise dos requisitos estipulados no Anexo II do Edital. Contudo, após reflexão e considerações junto com a coordenação pedagógica sobre o funcionamento de mercado e divulgação de obras adotado por editoras e representantes comerciais de livros didáticos, e no intuito de ampliar a participação de empresas interessadas, achou-se por bem permitir também a apresentação de material didático por meio físico, ampliando-se os meios de apresentação dessa amostra. O referido item passa a ter a seguinte redação: “3.1.1. Os livros serão enviados em formato HTML5, arquivo PDF ou material físico, para avaliação da coordenação pedagógica e professores designados pela SEMED, sobre a conformidade com os parâmetros definidos no Anexo II deste Edital. Caso opte pelo envio de material físico, o mesmo deverá ser entregue aos cuidados da Equipe de Planejamento, instalada na sala da CPL, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Porto Franco - MA, Praça Demétrio Milhomem, nº 10, Centro, Porto Franco – MA, devendo a empresa interessada arcar com todos os custos envolvidos com a entrega do material físico, não sendo de responsabilidade da Administração quaisquer prejuízos sobre a não apresentação de amostra em desacordo com os prazos estabelecidos, nos termos do Edital.” As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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