- Objeto
- Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadores de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, do DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2024, de 26/02/2024 e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de diagnósticos em laboratório clínico e de imagem (ultrassonografia), com base nas necessidades complementares da Rede Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS de Lagoa Grande do Maranhão/MA.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 01.612.337/0001-12
- Unidade compradora
- Fundo Municipal de Saúde
- Valor estimado
- R$ 8.915.928,00
- Data de publicação
- 21/05/2024
- Início do recebimento
- 14/05/2024
- Fim do recebimento
- 16/05/2024
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 0703.01/2024
- Número do edital
- 03/2024
- Nº de controle PNCP
- 01612337000112-1-000016/2024
- Última atualização na fonte
- 21/05/2024 às 16:03
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:05