- Objeto
- Chamamento público para o credenciamento de Instituições Financeiras e/ou Instituições de Pagamentos Titulares de Soluções de Meios de Pagamentos e Gestão Denominada Subadquirente em parceria e, por meio das Empresas Credenciadoras (Adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar ao munícipe a realização de parcelamento e pagamentos dos Tributos Municipais ( Impostos, Taxas, Dívida Ativa, Contribuições De Melhorias e Demais Receitas Municipais), por meio de transações via cartão de Crédito, feitas presencialmente, por meio de Dispositivos Integrados ao Sistema e Terminais de Autoatendimento (ATM) ou POS (Point Of Sales) para atendimento destinados exclusivamente para esta finalidade, onde seja possível a realização desses parcelamentos e pagamentos para às demandas do município de Itapecuru Mirim/MA.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 05.648.696/0001-80
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Receita, Orçamento e Gestão
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 24/07/2025
- Início do recebimento
- 24/07/2025 17:00
- Fim do recebimento
- 07/08/2025 23:59
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 2025.03.21.0032/2025
- Número do edital
- 005/2025
- Nº de controle PNCP
- 05648696000180-1-000097/2025
- Última atualização na fonte
- 20/01/2026 às 09:01
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 15:14