- Objeto
- Credenciamento tem por objeto a seleção e habilitação de empresas do setor da construção civil
interessadas em participar da execução de empreendimento habitacional de interesse social no
âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida — Fundo de Arrendamento Residencial (MCMV-FAR),
para a implantação do Residencial Bom Jesus das Selvas, no Município de Bom Jesus das Selvas /MA,
conforme as diretrizes estabelecidas nas Portarias MCID n2 724/2023, 725/2023, 727/2023,
381/2024, 1.388/2024, 47/2025 e 489/2025, e na Lei Federal n2 14.620, de 13 de julho de 2023.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 01.612.668/0001-52
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas
- Valor estimado
- Não informado
- Data de publicação
- 12/06/2026
- Início do recebimento
- 01/06/2026 08:00
- Fim do recebimento
- 30/06/2026 18:00
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 019/2026
- Número do edital
- 002/2026
- Nº de controle PNCP
- 01612668000152-1-000023/2026
- Última atualização na fonte
- 09/10/2026 às 10:32
- Sincronizado em
- 10/10/2026 às 00:01