CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, COM ATIVIDADES VOLTADAS OU VINCULADAS AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) PARA O MUNICÍPIO DE TRINDADE-GO, REFERENTES AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PESSOAS IDOSAS NA MODALIDADE INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, BEM COMO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AO ACOLHIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU DE OUTROS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER CONTEMPLADOS POR DECISÃO JUDICIAL, DESDE QUE A INSTITUIÇÃO CREDENCIADA POSSUA HABILITAÇÃO, ESTRUTURA E AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CORRESPONDENTE
Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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