CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS TITULARES DE SOLUÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO DENOMINADA SUBADQUIRENTE/FACILITADORA, EM PARCERIA E POR MEIO DAS EMPRESAS CREDENCIADORAS (ADQUIRENTES) AUTORIZADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, VISANDO POSSIBILITAR AO MUNÍCIPE A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS OU NÃO, COMO ISS, IPTU, ITBI, TAXAS DE LICENÇAS, DÍVIDAS ATIVAS E RECEITAS DIVERSAS (INCLUINDO MULTAS), VENCIDOS OU A VENCER, POR MEIO DE TRANSAÇÕES NA FORMA PRESENCIAL POR MEIO DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO (ATM), QUE ATENDAM SEM RESTRIÇÃO A TODAS AS BANDEIRAS, COM CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA IMPLANTAR TECNOLOGIAS QUE INTEGREM COM OS SISTEMAS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA E PERMITA A MAXIMIZAÇÃO DA REDE ARRECADADORA DE TRIBUTOS E A AMPLIAÇÃO DA SUA BASE TERRITORIAL DE ARRECADAÇÃO, COMO FORMA DE ATENDER SATISFATORIAMENTE AOS CONTRIBUINTES.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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