REF: Chamamento público tem por objeto o credenciamento para selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir 176 (cento e setemta e seis) unidades habitacionais verticais, em lotes e área de propriedade do Município de Pontalina, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Municipal nº 1.783/2023 e alterações posteriores, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, conforme critérios do Programa pleiteado.
Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.
A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.
Orientação geral
No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.
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