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CREDENCIA BRASIL
Aberto Outros

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de…

MUNICIPIO DE JATAI

Local
Jataí — GO
Valor estimado
R$ 524.502,10
Publicado
21/08/2026
Prazo
21/08/2031Faltam 1766 dias

Sobre este credenciamento

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições e qualquer outra receita municipal) por meio de guia DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN e PIX, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

Aberto: Recebendo pedidos de credenciamento dentro do prazo informado pela fonte.

Informações

Objeto
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos municipais (impostos, taxas, contribuições e qualquer outra receita municipal) por meio de guia DUAM - Documento Único de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN e PIX, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Categoria
Outros
Tipo de órgão
Prefeitura
CNPJ do órgão
01.165.729/0001-80
Município
Jataí
Unidade compradora
SECRETARIA DA FAZENDA
Valor estimado
R$ 524.502,10
Data de publicação
21/08/2026
Início do recebimento
24/08/2026 08:00
Fim do recebimento
21/08/2031 23:59
Situação
Aberto
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Número do processo
28590
Número do edital
007/2026
Nº de controle PNCP
01165729000180-1-000343/2026
Última atualização na fonte
06/10/2026 às 09:17
Sincronizado em
07/10/2026 às 00:01

Documentos

1 arquivo

Edital

  • EDITAL ATUALIZADO - CREDENCIAMENTO Nº 007/202621/08/2026

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 24/08/2026 08:00 a 21/08/2031 23:59. Faltam 1766 dias.
Documentos
1 arquivo publicado no PNCP para este registro (lista acima). Os requisitos e a documentação exigida constam do edital.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, MUNICIPIO DE JATAI, pelo canal indicado no edital (o registro informa um sistema de origem do órgão, listado em Informações).

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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