- Objeto
- Credenciamento de Instituições Financeiras e prestadoras de serviços de banking as Service (BAaS), autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários de recolhimento taxas, pagamentos e cobranças diversas, referentes aos lançamentos tributários e não tributários, através de boletos, guias de arrecadação municipal e demais receitas públicas, em padrão FEBRABAN, através das modalidades de arrecadação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 01.787.506/0001-55
- Unidade compradora
- SECRETARIA DA FAZENDA E GESTAO PUBLICA
- Valor estimado
- R$ 10,15
- Data de publicação
- 27/02/2025
- Início do recebimento
- 25/03/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 24/03/2027 23:59
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 2024067546
- Número do edital
- 002/2025
- Nº de controle PNCP
- 01787506000155-1-000041/2025
- Última atualização na fonte
- 18/02/2026 às 13:42
- Sincronizado em
- 24/09/2026 às 20:06