- Objeto
- CHAMADA PÚBLICA, visando à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar com Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947 do FNDE de 16/06/2009 e Resolução CD/FNDE nº 026 de 17/06/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04 de 03/04/2015, Resolução CD/FNDE nº 06 de 08/05/2020 e Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para o ano letivo 2024.
- Tipo de órgão
- Prefeitura
- CNPJ do órgão
- 02.367.597/0001-32
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE
- Valor estimado
- R$ 68.725,81
- Data de publicação
- 15/05/2024
- Início do recebimento
- 05/04/2024 17:00
- Fim do recebimento
- 25/04/2024 13:59
- Situação
- Encerrado
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número do processo
- 241/2024
- Número do edital
- (3573) | 16-0/2024
- Nº de controle PNCP
- 02367597000132-1-000263/2024
- Última atualização na fonte
- 15/05/2024 às 10:38
- Sincronizado em
- 25/09/2026 às 02:04