- Objeto
- O objeto deste Termo de Referência consiste no credenciamento de instituições interessadas que atuem no ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, para consignação em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, nos termos do Decreto Estadual nº 6013-R/2025 e suas posteriores alterações.
- Tipo de órgão
- Governo estadual
- CNPJ do órgão
- 07.162.270/0001-48
- Unidade compradora
- SEGER-ES - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
- Valor estimado
- R$ 500,00
- Data de publicação
- 04/07/2025
- Início do recebimento
- 07/07/2025 08:00
- Fim do recebimento
- 07/07/2032 17:00
- Situação
- Aberto
- Situação oficial no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Modalidade
- Credenciamento (código 12)
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
- Número do processo
- 2024-1RHX9
- Número do edital
- 2/2025
- Nº de controle PNCP
- 07162270000148-1-000033/2025
- Última atualização na fonte
- 19/10/2026 às 13:41
- Sincronizado em
- 19/10/2026 às 23:01