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O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN|ES, Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo, inscrito no CNPJ…

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Local
Vitória — ES
Valor estimado
Não informado
Publicado
19/12/2025
Prazo
12/01/2026

Sobre este credenciamento

Cabe ressaltar que o processo de Comodato não está previsto na Lei nº 14.133/2021, o que dificulta sua publicação. Diante disso, considerou-se a possibilidade de realizar a publicação por meio do enquadramento como Credenciamento, com fundamento no art. 79, inciso III. Tal enquadramento seria utilizado exclusivamente para viabilizar a publicidade no PNCP.

Encerrado: O prazo de recebimento informado pela fonte já terminou.

Informações

Objeto
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO – DETRAN|ES, Órgão da Administração Indireta do Poder Executivo, inscrito no CNPJ sob o nº 28.162.105/0001-66, com sede na Avenida Fernando Ferrari, 1080, Torre Sul do Edifício América, Mata da Praia, Vitória/ES, CEP: 29.066-380, torna público o presente edital para a prospecção no mercado imobiliário do Espírito Santo, com vistas à futura cessão gratuita de imóvel por contato de comodato, para a instalação e funcionamento da Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN no Município de Linhares/ES, mediante coleta de propostas técnicas de imóveis que atenda aos requisitos mínimos especificados neste Edital, sob o processo administrativo nº 2025-4M44P, com o objetivo de realizar atendimento à população e as demandas do DETRAN|ES.
Categoria
Outros
Órgão
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
Tipo de órgão
Autarquia
CNPJ do órgão
28.162.105/0001-66
Município
Vitória
Estado
Espírito Santo (ES)
Unidade compradora
EES-DEPARTAMENTO EST TRANSITO ESPIRITO SANTO
Valor estimado
Não informado
Data de publicação
19/12/2025
Início do recebimento
22/12/2025 08:00
Fim do recebimento
12/01/2026 17:00
Situação
Encerrado
Situação oficial no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade
Credenciamento (código 12)
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Número do processo
2025-4M44P
Número do edital
26/2026
Nº de controle PNCP
28162105000166-1-000026/2026
Última atualização na fonte
19/12/2025 às 13:13
Sincronizado em
24/09/2026 às 12:01
Fonte
PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas

Documentos

Lista em atualização

A lista de arquivos deste credenciamento ainda não foi obtida do PNCP. O edital e os anexos podem ser consultados diretamente na fonte oficial.

Como participar

Prazo
Período de recebimento informado pela fonte: de 22/12/2025 08:00 a 12/01/2026 17:00. Situação atual: Encerrado.
Documentos
Nenhum arquivo deste registro foi obtido do PNCP até a última sincronização. Consulte o edital e os anexos na fonte oficial.
Onde fazer o pedido
O pedido de credenciamento é feito ao órgão responsável, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, pelo canal indicado no edital.

Orientação geral

No credenciamento (art. 79 da Lei nº 14.133/2021), a administração pública convoca interessados e credencia todos os que cumprem os requisitos do edital, sem disputa entre eles. De forma geral: leia o edital e os anexos, confira os requisitos e a documentação exigida, envie o pedido dentro do prazo pelo canal indicado e acompanhe as publicações do órgão. Esta orientação não substitui o edital: valem sempre as condições publicadas pelo órgão responsável.

Consultar o registro oficial no PNCP

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